A declaração foi dada nesta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas da União (TCU), logo após a Corte apreciar as contas do governo de 2024.
Segundo a ministra, as medidas são justas porque corrigirem distorções tributárias. E necessárias para o cumprimento do arcabouço fiscal. Ela atribuiu a reação negativa dos parlamentares à pressão exercida por setores econômicos após a reunião em que as propostas foram detalhadas pela equipe econômica.
“De fato, o mercado acaba fazendo muita pressão em cima disso quando você fala em tributação sobre o sistema financeiro. Nós temos que ter coragem para enfrentar esse debate. Nós não estamos falando aqui de fazer uma super tributação. [Estamos falando de] correções. São correções para quem está no andar de cima”, disse.
Ainda de acordo com Gleisi, é legítimo que o Congresso Nacional queira debater as medidas. A ministra avaliou que uma tributação de 5% sobre LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), por exemplo, não vai acabar com a competitividade desses títulos.
“Nas letras de crédito da agricultura e do setor imobiliário, a proposta é uma tributação de apenas 5%. Esses fundos continuarão incentivados. Estamos falando de investidores rentistas e instituições financeiras, não dos agricultores diretamente. Quem aplica nesses fundos tem dinheiro, então é justo que paguem algum imposto”, afirmou.
Questionada sobre as reclamações do presidente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou explicações sobre o pagamento de emendas, Gleisi garantiu que tudo está sendo feito com total transparência e que o governo enviará as respostas ainda nesta quarta-feira.
Quanto às críticas feitas pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de atraso no pagamento das emendas, a ministra justificou que o orçamento foi aprovado em abril. E está dentro do prazo.
“Os prazos de processamento dados aos ministérios encerrou na sexta-feira. Então nós já estamos fazendo o empenho dessas emendas e vamos começar a pagar no fim da semana”, pontuou.